...de serviços públicos da União. O presente estudo se aterá às... ...e Conselheiro e Administrador. Em suma, consideram-se Admini... ... e os da Diretoria da Estatal. É cediço que, para a investid... ... lei das Sociedades por Acoes. Portanto, terão de ser preenc... ...no 135, de 4 de junho de 2010. Noutro pórtico, no bojo do ar... ... ou afins até o terceiro grau. O cerne da questão se refere ... ...que não existia anteriormente. A lei 13.303/16 é silente no ... ...demonstrado o seu impedimento. Analisando tal hipótese, é im... ...ção das regras à referida lei. Dessa feita, a aplicação da l... ...to nos artigos 16 e 17 da lei. Entretanto, a Magna Carta adu... ...o perfeito e a coisa julgada". Conceitua-se o ato jurídico p... ...lidade das relações jurídicas. O artigo 6º da lei de Introdu... ...e ao tempo em que se efetuou." Nesse diapasão, temos que o a... ...que se referem à forma do ato. Sendo assim, uma vez que a in... ...rtanto, aquelas já consumados. É imperioso esclarecer que, e... ...s no art. 17 da lei 13.303/16. Impende salientar que um memb... ...atar de novo vínculo jurídico. Diante de todo o exposto, con... ...ram anteriormente a esta data. No entanto, a partir de 01 de... ... nova função do Administrador.
No intuito de p... ...Advogada Anna Carolina Dantas. -- Fontes: Guia Prático do Conselheiro de... ...tatais, 2017. 1ª Edição. 10 p. LEI 13.303, DE 30 DE JUNHO DE... ... dos Municípios. (Clique aqui) LEI COMPLEMENTAR 135, DE 4 DE... ...ício do mandato. (Clique aqui) LEI COMPLEMENTAR 64, DE 18 DE... ...as providências. (Clique aqui) LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. (Clique aqui) DECRETO-LEI 4.657, DE 4 DE SE...